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    LEGISLATURA 2.017/2.020
    Presidente Atual
    ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
Data: 25/11/2016 Hora: 20:00:00
75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Expedito
Webline Sistemas

Foi realizada no dia 25/11/2016 a 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Expedito.

 

Confira abaixo a disposição das matérias apresentadas:

 

 

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

 

Certidão

Autor: Vereador Sérgio Aparecido Rodrigues

Assunto: Certifico para os fins, que em 18/11/2016 recebi o processo TC – 351/026/14, com 03 (três) volumes e 04 (quatro) anexos, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Santo Expedito do exercício de 2014 e Acessório 1 – Acompanhado da Gestão Fiscal (351/126/14).

 

 Moção de Repúdio nº 0010/2016

Autor: Vereador Sérgio Aparecido Rodrigues.

Assunto: “Externa votos de Repúdio ao Projeto de Reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos-Correios”.

Situação: Aprovado.

 

 

 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Requerimento nº 0032/2016

Autor: Mesa Diretora

Assunto: Requeremos à Mesa, após ser ouvido o Douto Plenário, para que o Projeto de Lei nº 0004/2016, de autoria da Mesa Diretora tenha tramitação nesta Casa em Regime de Urgência Especial para que o mesmo seja lido, discutido e votado na presente Sessão Ordinária realizada em 25/11/2016.

Situação: Aprovado

 

 Projeto de Lei n° 0003/2016

Autor: Mesa Diretora

Assunto: “Dispõe Sobre Auxílio Alimentação Extra aos Servidores do Legislativo Municipal”.

Situação: aprovado

 

Projeto de Lei n° 0004/2016

Autor: Mesa Diretora

Assunto: “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar as Verbas do Orçamento do Exercício de 2016, da Câmara Municipal de Santo Expedito”.

Situação: aprovado

 

Projeto de Lei n° 025/2016

Autor: Executivo Municipal

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Protestar as Certidões de Dívida Ativa Correspondentes aos Créditos Tributários e não Tributários do Município de Santo Expedito e a Celebrar Convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo -  IEPTB/ SP e com o Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Presidente Prudente/ SP, e dá Outras Providências”.

Situação: aprovado.

 

 

OBS: A íntegra das proposituras poderá ser consultada no site www.camarasantoexpedito.sp.gov.br, na opção Processo Legislativo.

 

Realização da próxima Sessão Ordinária: 09/12//2.016

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