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    LEGISLATURA 2.017/2.020
    Presidente Atual
    ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
Data: 11/11/2016 Hora: 20:00:00
74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Expedito
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Foi realizada no dia 11/11/2016 a 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Expedito.

 

Confira abaixo a disposição das matérias apresentadas:

 

 

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

 Indicação nº 0006/2016

Autor: Vereador Sordelino Dias Filho

Assunto: Indica ao Exc. Senhor Prefeito Municipal para que adote medidas no sentido de providenciar a colocação de bancos ao lado da guarita da Prefeitura para acomodação das pessoas que aguardam a saída dos veículos entre eles os ônibus para viagens principalmente da saúde.

 

 Moção de Apoio  nº 0009/2016

Autor: Vereador Mauro Sérgio dos Santos e Sérgio Aparecido Rodrigues.

Assunto: “Externa votos de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Izaque Silva para que Assuma cadeira no Congresso Nacional”.

Situação: Aprovado.

 

Projeto de Lei n° 025/2016

Autor: Executivo Municipal

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Protestar as Certidões de Dívida Ativa Correspondentes aos Créditos Tributários e não Tributários do Município de Santo Expedito e a Celebrar Convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo -  IEPTB/ SP e com o Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Presidente Prudente/ SP, e dá Outras Providências”.

Situação: em tramitação.

 

Projeto de Lei n° 0003/2016

Autor: Executivo Municipal

Assunto: “Dispõe Sobre Auxílio Alimentação Extra aos Servidores do Legislativo Municipal”.

Situação: em tramitação

 

Projeto de Lei Complementar nº 006/2016

Autor: Executivo Municipal

Assunto: “Institui no Município de Santo Expedito a Constituição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no Artigo 149 – A da Constituição Federal”.

Situação: em tramitação

 

 

 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Requerimento nº 0030/2016

Autor: Mesa Diretora

Assunto: Requeremos à Mesa, após ser ouvido o Douto Plenário, para que o Projeto de Lei nº 024/2016, de autoria do /executivo Municipal tenha tramitação nesta Casa em Regime de Urgência Especial para que o mesmo seja lido, discutido e votado na presente Sessão Ordinária realizada em 11/11/2016.

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei n° 022/2016

Autor: Executivo Municipal

Assunto: “Dispõe Sobre Criação de Escola Municipal de Ensino Infantil no Município de Santo Expedito, Estado de São Paulo”.

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei n° 024/2016

Autor: Executivo Municipal

Assunto: “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar as Verbas do Orçamento Geral do Exercício de 2016 do Município de Santo Expedito”.

Situação: Aprovado

   

Projeto de Lei Complementar nº 005/2016

Autor: Executivo Municipal

Assunto: “Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo Expedito e Acrescenta Outros”.

Situação: rejeitado

Voto rejeitado: Enio Ribeiro Ribas, Elvis Seiqui Pereira Higa, Getúlio Kazuo Hosikava, Mauro Sérgio dos Santos, Sordelino Dias Filho, Valfrido Cauneto e Walmir Acioli.

Voto a Favor: Dirceu José de Castro. 

 

 

OBS: A íntegra das proposituras poderá ser consultada no site www.camarasantoexpedito.sp.gov.br, na opção Processo Legislativo.

 

Realização da próxima Sessão Ordinária: 25/11//2.016

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