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Santo Expedito, 24 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA  - PT
LEGISLATURA 2.017/2.020

Presidente Atual
ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
BENTO ALVES RIBAS - PMDBFRANCISCO DIAS FERREIRA - PSBMARCELO FERNANDES BELLOTO - PSDBNILSON  CAVALCANTE TENÓRIO - PMDB
RENATO SIQUEIRA TRIVES - PSDB
SORDELINO DIAS FILHO  - PVVALFRIDO CAUNETO  - PPVÍTOR NORBIATO FLORENTINO - PRB
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0011 18-12-2017 "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017". Ativa (Não consta revogação expressa)


009/2017 20-10-2017 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, ESTADO DE SAÕ PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Ativa (Não consta revogação expressa)


007-2017 19-09-2017 Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, que " Dispõe sobre a regulamentação do Art. 154, IV, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo Expedito, E Dá outras Providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0006/2017 08-06-2017 Inclui Parágrafo único no artigo 2º da Lei Complementar nº 003, de 12 de Abril de 2017, que dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura Municipal ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0005/2017 10-05-2017 '"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)


0004/2017 12-04-2017 "Dispõe sobre a instituição do Departamento de Recursos Humanos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santo Expedito e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0003/2017 12-04-2017 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)


0002/2017 12-04-2017 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E A BOLSA AUXÍLIO DE ESTAGIÁRIOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2009". Ativa (Não consta revogação expressa)


0001/2017 20-02-2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 27/02/2018

ÀS 20:00

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