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Santo Expedito, 24 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA  - PT
LEGISLATURA 2.017/2.020

Presidente Atual
ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
BENTO ALVES RIBAS - PMDBFRANCISCO DIAS FERREIRA - PSBMARCELO FERNANDES BELLOTO - PSDBNILSON  CAVALCANTE TENÓRIO - PMDB
RENATO SIQUEIRA TRIVES - PSDB
SORDELINO DIAS FILHO  - PVVALFRIDO CAUNETO  - PPVÍTOR NORBIATO FLORENTINO - PRB
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0007/2016 07-11-2016 'ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO EXPEDITO E ACRESCENTA OUTROS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0006/2016 28-09-2016 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 980/94, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)


0005/2016 29-03-2016 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFERENCIA NUMERICA, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIAPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0004/2016 14-03-2016 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS EM RAZÃO DE PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0003/2016 29-02-2016 'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0002/2016 26-01-2016 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL". Ativa (Não consta revogação expressa)


0001/2016 26-01-2016 "DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 27/02/2018

ÀS 20:00

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