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Santo Expedito, 19 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA  - PT
LEGISLATURA 2.017/2.020

Presidente Atual
ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
BENTO ALVES RIBAS - PMDBFRANCISCO DIAS FERREIRA - PSBMARCELO FERNANDES BELLOTO - PSDBNILSON  CAVALCANTE TENÓRIO - PMDB
RENATO SIQUEIRA TRIVES - PSDB
SORDELINO DIAS FILHO  - PVVALFRIDO CAUNETO  - PPVÍTOR NORBIATO FLORENTINO - PRB
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0011/2015 14-12-2015 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO D EPARTES DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0010/2015 14-12-2015 'DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)


0009/2015 30-11-2015 "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA". Ativa (Não consta revogação expressa)


0008/2015 14-09-2015 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0007/2015 13-07-2015 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO EXPEDITO" Ativa (Não consta revogação expressa)


0006/2015 13-07-2015 "AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0005/2015 13-04-2015 'DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PARTE DE UM IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0004/2015 30-03-2015 "Dispõe sobre Alteração de Referência no Quadro de Funcionários Públicos Municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


0003/2015 02-03-2015 Autoriza Cessão de Direito Real de Uso de parte de Bem imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0002/2015 10-03-2015 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal, Agentes Políticos e Dá Outras Providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 14/02/2018

ÀS 20:00

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