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Santo Expedito, 24 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA  - PT
LEGISLATURA 2.017/2.020

Presidente Atual
ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
BENTO ALVES RIBAS - PMDBFRANCISCO DIAS FERREIRA - PSBMARCELO FERNANDES BELLOTO - PSDBNILSON  CAVALCANTE TENÓRIO - PMDB
RENATO SIQUEIRA TRIVES - PSDB
SORDELINO DIAS FILHO  - PVVALFRIDO CAUNETO  - PPVÍTOR NORBIATO FLORENTINO - PRB
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0014/2014 01-12-2014 'DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA URBANA". Ativa (Não consta revogação expressa)


0013/2014 17-11-2014 AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0012/2014 24-12-2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0009/2014 15-09-2014 "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0008/2014 01-09-2014 "AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0007/2014 30-06-2014 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO EXPEDITO." Ativa (Não consta revogação expressa)


0006/2014 16-06-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)


0005/2014 31-03-2014 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)


0004/2014 31-03-2014 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE RETROATIVO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0003/2014 17-03-2014 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 27/02/2018

ÀS 20:00

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