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Santo Expedito, 19 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA  - PT
LEGISLATURA 2.017/2.020

Presidente Atual
ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
BENTO ALVES RIBAS - PMDBFRANCISCO DIAS FERREIRA - PSBMARCELO FERNANDES BELLOTO - PSDBNILSON  CAVALCANTE TENÓRIO - PMDB
RENATO SIQUEIRA TRIVES - PSDB
SORDELINO DIAS FILHO  - PVVALFRIDO CAUNETO  - PPVÍTOR NORBIATO FLORENTINO - PRB
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0007/2013 19-11-2013 "AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0006/2013 02-09-2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 01 DE JULHO DE 2.013 E ALTERA VENCIMENTOS DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO." Ativa (Não consta revogação expressa)


0005/2013 01-07-2013 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0004/2013 01-07-2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)


0003/2013 01-07-2013 "INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, ESTADO DE SÃO PAULO ". Ativa (Não consta revogação expressa)


0002/2013 03-04-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS . Ativa (Não consta revogação expressa)


0001/2013 02-01-2013 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 14/02/2018

ÀS 20:00

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