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Santo Expedito, 24 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA  - PT
LEGISLATURA 2.017/2.020

Presidente Atual
ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA
BENTO ALVES RIBAS - PMDBFRANCISCO DIAS FERREIRA - PSBMARCELO FERNANDES BELLOTO - PSDBNILSON  CAVALCANTE TENÓRIO - PMDB
RENATO SIQUEIRA TRIVES - PSDB
SORDELINO DIAS FILHO  - PVVALFRIDO CAUNETO  - PPVÍTOR NORBIATO FLORENTINO - PRB
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0004/2008 19-08-2008 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE PEDAGOGO E VENCIMENTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE AGOSTO DE 2007." Ativa (Não consta revogação expressa)


0003/2008 30-06-2008 "Dispõe sobre Inclusão da letra g no item III do artigo 7º, inclusão do item VII no artigo 9º, Dá Nova Redação ao Parágrafo Ùnico do artigo 11, da Lei Complementar nº 001/2007, Dá NOva REdação aos Par ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0002/2008 02-06-2008 " DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ITEM XII NO ARTIGO 154 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, DE 04 DE MAIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0001/2008 17-03-2008 "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º,2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 E INCLUI NO MESMO ARTIGO OS PARÁGRAFOS 10º, 11º E 12º, QUE DISPÕE SO ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 27/02/2018

ÀS 20:00

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